Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

O sangue da morte?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberencie.com.br

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

José Dirceu tenta impedir a votação de sua cassação na Câmara

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

TJ assegura herança a concubina

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

JT é competente para julgar dissídios de eleições sindicais

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

Atividade com radiação enseja adicional de periculosidade